Texto Iniciativa - 0,591 MB

Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1258
Nº Processo
109
Nº proposta
0143
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo da República que dê início às negociações do Acordo Laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes.
Tema
Tratados e acordos internacionais
Data de entrada
06/05/2019
Anúncio em Plenário
09/05/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/05/2019
Limite Parecer
11/06/2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,708 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09/05/2019
Limite Parecer
11/06/2019
Data de entrada do Parecer
08/10/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes; 31/07/2019; 31/08/2019; 30/08/2019 - Parecer.pdf- 0,558 MB

Plenário
- Video
Data de Plenário
15/01/2020 - Diário.pdf- 0,89 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: contra-2 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00