Texto Iniciativa - 0,35 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1311
Nº Processo
109
Nº proposta
0144
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA - Cumprimento da decisão judicial do reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Trabalho
Data abertura
08-05-2019
Anúncio em Plenário
09-05-2019
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,318 MB - Video
Data de Plenário
09-05-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Subs. Integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,441 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
8/2019

Representante da República
Data envio
22-05-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,157 MB
Título Final
Resolução da ALRAA n.º 11/2019/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA - Cumprimento da decisão judicial do reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-04-2019; 109; I; Não