Texto Iniciativa - 0,469 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1475
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0035
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
Tema
 Pescas
Data de entrada
 21/05/2019
Anúncio em Plenário
 04/06/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/05/2019
Limite Parecer
08/07/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,616 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22/05/2019
Limite Parecer
08/07/2019
Novo prazo
07/10/2019
Data de entrada do Parecer
05/11/2019
Plenário
 - Video
Data de Plenário
12/12/2019 - Diário.pdf- 1,042 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00