Texto Iniciativa - 0,469 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1475
Nº Processo
105
Nº proposta
0035
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
Tema
Pescas
Data abertura
21-05-2019
Anúncio em Plenário
04-06-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-05-2019
Limite Parecer
08-07-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,616 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22-05-2019
Limite Parecer
08-07-2019
Novo prazo
07-10-2019
Data de entrada do Parecer
05-11-2019