Texto Iniciativa - 0,469 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1475
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0035
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
Tema
 Pescas
Data de entrada
 21/05/2019
Anúncio em Plenário
 04/06/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/05/2019
Limite Parecer
08/07/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,616 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22/05/2019
Limite Parecer
08/07/2019
Novo prazo
07/10/2019
Data de entrada do Parecer
05/11/2019
Plenário
 - Video
Data de Plenário
12/12/2019 - Diário.pdf- 1,042 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00