Texto Iniciativa - 5,254 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1672
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0036
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - com pedido de urgência.
Tema
Data de entrada
 05/06/2019
Anúncio em Plenário
 05/06/2019
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/06/2019
Limite Parecer
28/06/2019
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,243 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
12/06/2019
Limite Parecer
28/06/2019
Data de entrada do Parecer
28/06/2019
Plenário
 - Video
Data de Plenário
05/07/2019 - Diário.pdf- 1,033 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00