Texto Iniciativa - 5,254 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1672
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0036
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - com pedido de urgência.
Tema
Data de entrada
 05/06/2019
Anúncio em Plenário
 05/06/2019
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/06/2019
Limite Parecer
28/06/2019
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,243 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
12/06/2019
Limite Parecer
28/06/2019
Data de entrada do Parecer
28/06/2019
Plenário
 - Video
Data de Plenário
05/07/2019 - Diário.pdf- 1,033 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00