Texto Iniciativa - 5,254 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1672
Nº Processo
105
Nº proposta
0036
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - com pedido de urgência.
Tema
Data abertura
05-06-2019
Anúncio em Plenário
05-06-2019
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-06-2019
Limite Parecer
28-06-2019
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Data de envio
12-06-2019
Limite Parecer
28-06-2019