Texto Iniciativa - 0,436 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1754
Nº Processo
105
Nº proposta
0037
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
14-06-2019
Anúncio em Plenário
02-07-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-06-2019
Limite Parecer
02-08-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,301 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
18-06-2019
Limite Parecer
02-08-2019
Data de entrada do Parecer
09-01-2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comando Regional da PSP dos Açores; 31-07-2019; 31-08-2019; 00-00-00
Observações
Esta iniciativa está em apreciação pública, para parecer até ao dia 07/10/2019.

Plenário
- Video
Data de Plenário
08-07-2020
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,076 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-30 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1