Texto Iniciativa - 0,436 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1754
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0037
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 14/06/2019
Anúncio em Plenário
 02/07/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/06/2019
Limite Parecer
02/08/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,301 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
18/06/2019
Limite Parecer
02/08/2019
Data de entrada do Parecer
09/01/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comando Regional da PSP dos Açores; 31/07/2019; 31/08/2019; 00/00/00
Observações
Esta iniciativa está em apreciação pública, para parecer até ao dia 07/10/2019.
Plenário
 - Video
Data de Plenário
08/07/2020 - Diário.pdf- 0,819 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,076 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-30 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00