Texto Iniciativa - 0,367 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1778
Nº Processo
105
Nº proposta
0038
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
Tema
Data abertura
18-06-2019
Anúncio em Plenário
02-07-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-06-2019
Limite Parecer
02-08-2019
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,409 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
18-06-2019
Limite Parecer
02-08-2019
Data de entrada do Parecer
09-10-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Diretivo Regional Ordem dos Enfermeiros; 24-07-2019; 24-08-2019; 20-08-2019 - Parecer.pdf- 0,775 MB
Conselho da RAA da Ordem dos Médicos; 24-07-2019; 24-08-2019; 29-08-2019 - Parecer.pdf- 0,049 MB