Texto Iniciativa - 0,957 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3078
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0011/1999
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Apoio financeiro para o reforço da capacidade de investimento das autarquias locais da Região.
Tema
Data de entrada
 28/10/1999
Anúncio em Plenário
 28/10/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
22/11/1999
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,954 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
28/10/1999
Limite Parecer
23/11/1999
Data de entrada do Parecer
17/11/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,678 MB
Data de Plenário
25/11/1999 - Diário.pdf- 0,555 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/99
Enviado para
Ministro da República
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
20/12/1999
Nº acórdão
42000
Data do pedido
05/01/2000
Diário da República
Nº-30 Série-I A de 05/02/2000