Texto Iniciativa - 1,628 MB
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
1ª
Nº entrada Serviço
950
Nº Processo
105
Nº proposta
0005/2009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Apoio financeiro à aquisição de habitação própria - Programa Casa Própria.
Tema
Data de entrada
09/03/2009
Anúncio em Plenário
31/03/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/03/2009
Limite Parecer
30/03/2009
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,147 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
13/03/2009
Limite Parecer
30/03/2009
Novo prazo
29/04/2009
Plenário
Resultado
Rejeitado por maioria
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00