Texto Iniciativa - 0,611 MB
Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1813
Nº Processo
109
Nº proposta
0154
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção
Tema
Administração pública regional e local
Data de entrada
21/06/2019
Anúncio em Plenário
02/07/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/06/2019
Limite Parecer
22/07/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
21/06/2019
Limite Parecer
22/07/2019
Novo prazo
29/06/2020
Observações
Foi solicitada nova prorrogação de prazo por 30 dias, até 29 de julho de 2020.
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
09/07/2019
Novo prazo
31/03/2020