Texto Iniciativa - 0,236 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1835
Nº Processo
105
Nº proposta
0039
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao DLR n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelo DLR n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.º 1/2010/A - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde na RAA).
Tema
Data abertura
25-06-2019
Anúncio em Plenário
02-07-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-06-2019
Limite Parecer
31-07-2019
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,444 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
27-06-2019
Limite Parecer
31-07-2019
Data de entrada do Parecer
09-10-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Médico da RAA da Ordem dos Médicos; 24-07-2019; 24-08-2019; 29-08-2019 - Parecer.pdf- 0,049 MB
Conselho Diretivo Regional Ordem dos Enfermeiros; 24-07-2019; 24-08-2019; 20-08-2019 - Parecer.pdf- 0,809 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,084 MB - Video
Data de Plenário
12-12-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Retirada Proponente/Rejeitado/Aprov. Unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,05 MB
PS; Proposta de alteração ; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,139 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
31/2019
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1

Representante da República
Data envio
15-01-2020
Despacho
Publicação
Data despacho
15-01-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,308 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/A
Sumário
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, e 1/2010/A, de 4 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-01-2020; 15; I; Não
Jornal Oficial; 23-01-2020; 9; I; Não