Texto Iniciativa - 0,83 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1950
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0044
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Data de entrada
 03/07/2019
Anúncio em Plenário
 03/07/2019
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,263 MB - Video
Data de Plenário
05/07/2019 - Diário.pdf- 1,033 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
05/07/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
26/07/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,586 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, relativo à suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2019; 140; I; Não