Texto Iniciativa - 0,264 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2089
Nº Processo
105
Nº proposta
0041
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Tema
Data abertura
12-07-2019
Anúncio em Plenário
10-09-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 23-07-2019; 24-08-2019; 00-00-00
Quercus-Núcleo de São Miguel; 23-07-2019; 24-08-2019; 00-00-00
Gê-Questa - Associação de Defesa do Ambiente; 23-07-2019; 24-08-2019; 00-00-00
Associação Os Montanheiros; 24-07-2019; 24-08-2019; 01-08-2019 - Parecer.pdf- 0,072 MB
Azórica; 24-07-2019; 24-08-2019; 00-00-00
Azulinvade; 24-07-2019; 24-08-2019; 00-00-00
Trybio; 24-07-2019; 24-08-2019; 00-00-00
SRAPAP - Laboratório Regional de Veterinária; 24-07-2019; 24-08-2019; 00-00-00
CIBIO-Açores; 00-00-00; 00-00-00; 02-09-2019 - Parecer.pdf- 0,219 MB