Texto Iniciativa - 0,264 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2089
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0041
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Tema
Data de entrada
 12/07/2019
Anúncio em Plenário
 10/09/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Novo prazo
31/03/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 23/07/2019; 24/08/2019; 00/00/00
Quercus-Núcleo de São Miguel; 23/07/2019; 24/08/2019; 00/00/00
Gê-Questa - Associação de Defesa do Ambiente; 23/07/2019; 24/08/2019; 00/00/00
Associação Os Montanheiros; 24/07/2019; 24/08/2019; 01/08/2019 - Parecer.pdf- 0,072 MB
Azórica; 24/07/2019; 24/08/2019; 00/00/00
Azulinvade; 24/07/2019; 24/08/2019; 00/00/00
Trybio; 24/07/2019; 24/08/2019; 00/00/00
SRAPAP - Laboratório Regional de Veterinária; 24/07/2019; 24/08/2019; 00/00/00
CIBIO-Açores; 00/00/00; 00/00/00; 02/09/2019 - Parecer.pdf- 0,219 MB
Observações
A 3 de setembro de 2020, foi solicitado o agendamento para o período legislativo de setembro de 2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,13 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2020 - Diário.pdf- 1,012 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,14 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
PS; Proposta de alteração ; - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: contra-18 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
02/10/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
08/10/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,406 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro
Sumário
Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/10/2020; 203; I; Não
Jornal Oficial; 20/10/2020; 155; I; Não