Texto Iniciativa - 0,279 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2092
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0046
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Tema
Data de entrada
 15/07/2019
Anúncio em Plenário
 10/09/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,631 MB
Comissão
Economia
Data de envio
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Data de entrada do Parecer
05/11/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 12/09/2019; 04/10/2019; 04/10/2019 - Parecer.pdf- 0,1 MB
Câmara do Comercio e Indústria dos Açores; 12/09/2019; 04/10/2019; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,144 MB - Video
Data de Plenário
10/12/2019 - Diário.pdf- 1,075 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
PSD; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/2019
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/01/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
15/01/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,397 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A
Sumário
Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/01/2020; 15; I; Não
Jornal Oficial; 23/01/2020; 9; I; Não