Texto Iniciativa - 0,279 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2092
Nº Processo
102
Nº proposta
0046
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Tema
Data abertura
15-07-2019
Anúncio em Plenário
10-09-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,631 MB
Comissão
Economia
Data de envio
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Data de entrada do Parecer
05-11-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 12-09-2019; 04-10-2019; 04-10-2019 - Parecer.pdf- 0,1 MB
Câmara do Comercio e Indústria dos Açores; 12-09-2019; 04-10-2019; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,144 MB - Video
Data de Plenário
10-12-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
PSD; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
30/2019
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | Independente: a favor-1

Representante da República
Data envio
15-01-2020
Despacho
Publicação
Data despacho
15-01-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,397 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A
Sumário
Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-01-2020; 15; I; Não
Jornal Oficial; 23-01-2020; 9; I; Não