Texto Iniciativa - 0,49 MB
Legislatura VI Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 3131 Nº Processo 108 Nº proposta 0019/1999 Titulo Proposta de Resolução Assunto Recomenda ao Governo Regional que permita aos agricultores dos Açores a apresentação das suas candidaturas, ao abrigo dos novos programas de apoio ao investimento na agricultura, para os anos de 2000 a 2006, sem a obrigação de ofazerem em períodos determinados de candidatura, mas sim durante todo o ano. Tema Data de entrada 04/11/1999 Anúncio em Plenário 23/11/1999 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	09/04/1999
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,088 MB

Comissão	Economia
Data de envio	09/11/1999
Data de entrada do Parecer	11/01/2000
Observações	Foram pedidos pareceres a diversas entidades.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,103 MB

Data de Plenário	20/01/2000 - Diário.pdf- 0,601 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	3/2000
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio

20/01/2000

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 6/2000/A
Sumário	Recomenda ao Governo Regional que permita aos agricultores dos Açores a apresentação das suas candidaturas, ao abrigo dos novos programas de apoio ao investimento na agricultura, para os anos de 2000 a 2006, sem a obrigação de o fazerem em períodos determinados de candidatura, mas sim durante todo o ano.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 19/02/2000; 42; I - B; Não
	Jornal Oficial; 02/03/2000; 9; I; Não