Texto Iniciativa - 0,181 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2093
Nº Processo
102
Nº proposta
0047
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023
Tema
Data abertura
15-07-2019
Anúncio em Plenário
10-09-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,577 MB
Comissão
Economia
Data de envio
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Data de entrada do Parecer
11-10-2019

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,26 MB - Video
Data de Plenário
15-10-2019
Resultado
Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução
24/2019
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,064 MB
Data envio
24-10-2019
Despacho
Publicação
Data despacho
08-11-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,278 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A
Sumário
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2020 a 2023
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-11-2019; 217; I; Não
Jornal Oficial; 13-11-2019; 132; I; Não