Texto Iniciativa - 0,181 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2093
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0047
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023
Tema
Data de entrada
 15/07/2019
Anúncio em Plenário
 10/09/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,577 MB
Comissão
Economia
Data de envio
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Data de entrada do Parecer
11/10/2019
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,26 MB - Video
Data de Plenário
15/10/2019 - Diário.pdf- 0,851 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,064 MB
Data envio
24/10/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
08/11/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,278 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A
Sumário
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2020 a 2023
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/11/2019; 217; I; Não
Jornal Oficial; 13/11/2019; 132; I; Não