Texto Iniciativa - 2,111 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2094
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0048
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo
Tema
Data de entrada
 15/07/2019
Anúncio em Plenário
 10/09/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,275 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Data de entrada do Parecer
12/09/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 23/07/2019; 24/08/2019; 02/08/2019 - Parecer.pdf- 0,061 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,57 MB - Video
Data de Plenário
17/10/2019 - Diário.pdf- 0,893 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/2019
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
08/11/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
27/11/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,187 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2019/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal uma parcela de terreno baldio no Núcleo Florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/11/2019; 225; I; Não
Jornal Oficial; 25/11/2019; 139; I; Não