Texto Iniciativa - 2,111 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2094
Nº Processo
102
Nº proposta
0048
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo
Tema
Data abertura
15-07-2019
Anúncio em Plenário
10-09-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,275 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Data de entrada do Parecer
12-09-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 23-07-2019; 24-08-2019; 02-08-2019 - Parecer.pdf- 0,061 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,57 MB - Video
Data de Plenário
17-10-2019
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
27/2019

Representante da República
Data envio
08-11-2019