Texto Iniciativa - 0,298 MB
Iniciativa retirada - 0,18 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2515
Nº Processo
109
Nº proposta
0160
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitem a celebração de contratos com empresas de segurança privada e de organização de serviços de autoproteção que possuam situações de incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores
Tema
Data abertura
09-09-2019
Anúncio em Plenário
12-09-2019
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico
EstadoIniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-09-2019
Limite Parecer
11-10-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,381 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
12-09-2019
Limite Parecer
11-10-2019
Novo prazo
10-02-2020
Data de entrada do Parecer
05-06-2020
Observações
Solicitada urgência e dispensa de exame em Comissão - agendado para a Sessão Plenária de junho de 2020

Plenário
Data de Plenário
19-06-2020
Observações
Baixou à Comissão

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
22-06-2020
Limite Parecer
22-07-2020
Data de entrada do Parecer
05-06-2020