Texto Iniciativa - 7,369 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2559
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0044
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada.
Tema
Data de entrada
 12/09/2019
Anúncio em Plenário
 15/10/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE e PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/09/2019
Limite Parecer
28/10/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,29 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
13/09/2019
Limite Parecer
28/10/2019
Data de entrada do Parecer
08/10/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 16/09/2019; 04/10/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,072 MB
ANAFRE; 16/09/2019; 04/10/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 16/09/2019; 03/09/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,797 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,603 MB - Video
Data de Plenário
15/10/2019 - Diário.pdf- 0,851 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
07/11/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
27/11/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 3,237 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2019/A
Sumário
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/11/2019; 227; I; Não
Jornal Oficial; 27/11/2019; 141; I; Não