Texto Iniciativa - 7,369 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2559
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0044
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada.
Tema
Data de entrada
 12/09/2019
Anúncio em Plenário
 15/10/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE e PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/09/2019
Limite Parecer
28/10/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,29 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
13/09/2019
Limite Parecer
28/10/2019
Data de entrada do Parecer
08/10/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 16/09/2019; 04/10/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,072 MB
ANAFRE; 16/09/2019; 04/10/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 16/09/2019; 03/09/2019; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,797 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,603 MB - Video
Data de Plenário
15/10/2019 - Diário.pdf- 0,851 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
07/11/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
27/11/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 3,237 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2019/A
Sumário
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/11/2019; 227; I; Não
Jornal Oficial; 27/11/2019; 141; I; Não