Texto Iniciativa - 7,369 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2559
Nº Processo
105
Nº proposta
0044
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada.
Tema
Data abertura
12-09-2019
Anúncio em Plenário
15-10-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS/PP, BE e PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13-09-2019
Limite Parecer
28-10-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,29 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
13-09-2019
Limite Parecer
28-10-2019
Data de entrada do Parecer
08-10-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 16-09-2019; 04-10-2019; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,072 MB
ANAFRE; 16-09-2019; 04-10-2019; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 16-09-2019; 03-09-2019; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,797 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,603 MB - Video
Data de Plenário
15-10-2019
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
25/2019

Representante da República
Data envio
07-11-2019