Texto Iniciativa - 3,457 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 3304
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1999
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Instrumentos de gestão territorial - Adaptações à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro.
Tema
Data de entrada
 18/11/1999
Anúncio em Plenário
 23/11/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/11/1999
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 6,525 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
25/11/1999
Data de entrada do Parecer
15/02/2000
Observações
Foram pedidos pareceres a diversas entidades.
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/03/2000
Comissão
Política Geral
Informações
Esta proposta baixou novamente à Comissão de Politica Geral por decisão unânime da Conferência de Lideres.
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,161 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22/03/2000
Data de entrada do Parecer
04/04/2000
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,115 MB
Data de Plenário
14/04/2000 - Diário.pdf- 0,318 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/04/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
03/05/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/2000/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/05/2000; 119; I - A; Não
Jornal Oficial; 01/06/2000; 22; I; Não