Texto Iniciativa - 58,351 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 3029
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0053
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana
Tema
Data de entrada
 08/11/2019
Anúncio em Plenário
 26/11/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/11/2019
Limite Parecer
30/12/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,551 MB
Comissão
Economia
Data de envio
12/11/2018
Limite Parecer
30/12/2019
Novo prazo
03/02/2020
Data de entrada do Parecer
22/01/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 9,851 MB - Video
Data de Plenário
12/02/2020 - Diário.pdf- 0,946 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,193 MB
PSD; Propostas de alteração e aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,046 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,03 MB
Data envio
04/03/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26/08/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 7,427 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/04/2020; 72; I; Não
Jornal Oficial; 15/04/2020; 58; I; Não