Texto Iniciativa - 58,351 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 3029
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0053
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana
Tema
Data de entrada
 08/11/2019
Anúncio em Plenário
 26/11/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/11/2019
Limite Parecer
30/12/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,551 MB
Comissão
Economia
Data de envio
12/11/2018
Limite Parecer
30/12/2019
Novo prazo
03/02/2020
Data de entrada do Parecer
22/01/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 9,851 MB - Video
Data de Plenário
12/02/2020 - Diário.pdf- 0,946 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,193 MB
PSD; Propostas de alteração e aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,046 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,03 MB
Data envio
04/03/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26/08/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 7,427 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/04/2020; 72; I; Não
Jornal Oficial; 15/04/2020; 58; I; Não