Texto Iniciativa - 32,433 MB
Legislatura
VI
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
5518
Nº Processo
103
Nº proposta
0001/1999
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
10/12/1999
Anúncio em Plenário
18/01/2000
Com pedido de
Urgência
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/12/1999
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
-
Parecer.pdf - 5,537 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/12/1999
Data de entrada do Parecer
07/01/2000
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 8,869 MB
Data de Plenário
20/01/2001
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2000
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
28/01/2000