Texto Iniciativa - 32,433 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 5518
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/1999
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 10/12/1999
Anúncio em Plenário
 18/01/2000
Com pedido de
 Urgência
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/12/1999
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 5,537 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/12/1999
Data de entrada do Parecer
07/01/2000
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 8,869 MB
Data de Plenário
20/01/2001
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2000
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
28/01/2000