Texto Iniciativa - 2,135 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 37
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0055
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Agricultura
Data de entrada
 06/01/2020
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/01/2020
Limite Parecer
24/02/2020
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,775 MB
Comissão
Economia
Data de envio
08/01/2020
Limite Parecer
24/02/2020
Data de entrada do Parecer
28/02/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 22/01/2020; 24/02/2020; 29/01/2020 - Parecer.pdf- 0,074 MB
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 22/01/2020; 24/02/2020; 07/02/2020 - Parecer.pdf- 0,032 MB
Associação Agrícola da Ilha de Santa Maria; 22/01/2020; 24/02/2020; 11/02/2020 - Parecer.pdf- 0,058 MB
Associação Agrícola da Ilha de São Miguel; 22/01/2020; 24/02/2020; 17/02/2020 - Parecer.pdf- 0,08 MB
Associação de Jovens Agricultores da Ilha do Faial; 22/01/2020; 24/02/2020; 24/02/2020 - Parecer.pdf- 0,024 MB
Observações
A 22-01-2020, foram solicitados pareceres às Associações de Agricultores e Jovens Agricultores da Região Autónoma dos Açores, com data limite de 24-02-2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,151 MB - Video
Data de Plenário
16/06/2020 - Diário.pdf- 1,09 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,068 MB
Data envio
30/06/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,382 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de julho
Sumário
Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/07/2020; 139; I; Não
Jornal Oficial; 21/07/2020; 107; I; Não