Texto Iniciativa - 4,972 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 57
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0056
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Agricultura
Data de entrada
 08/01/2020
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/01/2020
Limite Parecer
24/02/2020
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,62 MB
Comissão
Economia
Data de envio
09/01/2020
Limite Parecer
24/02/2020
Data de entrada do Parecer
28/02/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 22/01/2020; 24/02/2020; 29/01/2020 - Parecer.pdf- 0,121 MB
Associação Agrícola da Ilha de Santa Maria; 22/01/2020; 24/02/2020; 11/02/2020 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 22/01/2020; 24/02/2020; 17/02/2020 - Parecer.pdf- 0,061 MB
Associação Agrícola da Ilha de São Miguel; 22/01/2020; 24/02/2020; 17/02/2020 - Parecer.pdf- 0,068 MB
Associação de Jovens Agricultores da Ilha do Faial; 22/01/2020; 24/02/2020; 24/02/2020 - Parecer.pdf- 0,033 MB
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 22/01/2020; 24/02/2020; 24/02/2020 - Parecer.pdf- 0,696 MB
Associação de Agricultores da Ilha Graciosa; 22/01/2020; 24/02/2020; 26/02/2020 - Parecer.pdf- 0,048 MB
Associação de Jovens Agricultores Terceirenses; 22/01/2020; 24/02/2020; 02/03/2020 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Observações
A 22-01-2020, foram solicitados pareceres às Associações de Agricultores e Jovens Agricultores da Região Autónoma dos Açores, com data limite de 24-02-2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,425 MB - Video
Data de Plenário
21/05/2020 - Diário.pdf- 1,198 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,094 MB
PSD; Propostas de alteração; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,049 MB
CDS/PP; Proposta de alteração ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,062 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
05/06/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,738 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A
Sumário
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/06/2020; 122; I; Não
Jornal Oficial; 26/06/2020; 95; I; Não