Texto Iniciativa - 4,972 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
57
Nº Processo
102
Nº proposta
0056
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Tema
Agricultura
Data abertura
08-01-2020
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09-01-2020
Limite Parecer
24-02-2020
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,62 MB
Comissão
Economia
Data de envio
09-01-2020
Limite Parecer
24-02-2020
Data de entrada do Parecer
28-02-2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 22-01-2020; 24-02-2020; 29-01-2020 - Parecer.pdf- 0,121 MB
Associação Agrícola da Ilha de Santa Maria; 22-01-2020; 24-02-2020; 11-02-2020 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 22-01-2020; 24-02-2020; 17-02-2020 - Parecer.pdf- 0,061 MB
Associação Agrícola da Ilha de São Miguel; 22-01-2020; 24-02-2020; 17-02-2020 - Parecer.pdf- 0,068 MB
Associação de Jovens Agricultores da Ilha do Faial; 22-01-2020; 24-02-2020; 24-02-2020 - Parecer.pdf- 0,033 MB
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 22-01-2020; 24-02-2020; 24-02-2020 - Parecer.pdf- 0,696 MB
Associação de Agricultores da Ilha Graciosa; 22-01-2020; 24-02-2020; 26-02-2020 - Parecer.pdf- 0,048 MB
Associação de Jovens Agricultores Terceirenses; 22-01-2020; 24-02-2020; 02-03-2020 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Observações
A 22-01-2020, foram solicitados pareceres às Associações de Agricultores e Jovens Agricultores da Região Autónoma dos Açores, com data limite de 24-02-2020

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,425 MB - Video
Data de Plenário
21-05-2020 - Diário.pdf- 1,198 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,094 MB
PSD; Propostas de alteração; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,049 MB
CDS/PP; Proposta de alteração ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,062 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2020

Representante da República
Data envio
05-06-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,738 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A
Sumário
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25-06-2020; 122; I; Não
Jornal Oficial; 26-06-2020; 95; I; Não