Texto Iniciativa - 1,307 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
167
Nº Processo
105
Nº proposta
0050
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores
Tema
Saúde
Data abertura
15-01-2020
Anúncio em Plenário
16-01-2020 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-01-2020
Limite Parecer
02-03-2020
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 3,734 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15-01-2020
Limite Parecer
02-03-2020
Data de entrada do Parecer
03-07-2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Enfermeiros - RAA; 24-01-2020; 24-02-2020; 21-02-2020 - Parecer.pdf- 0,288 MB
Ordem dos Médicos - RAA; 24-01-2020; 24-02-2020; 05-03-2020 - Parecer.pdf- 2,826 MB
Ordem dos Advogados - RAA; 24-01-2020; 24-02-2020; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,265 MB - Video
Data de Plenário
09-07-2020 - Diário.pdf- 1,033 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,395 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2020
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1 | Independente: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
21-07-2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26-08-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,586 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2020/A
Sumário
Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10-08-2020; 154; I; Não
Jornal Oficial; 11-08-2020; 121; I; Não