Texto Iniciativa - 1,307 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 167
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0050
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Saúde
Data de entrada
 15/01/2020
Anúncio em Plenário
 16/01/2020 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/01/2020
Limite Parecer
02/03/2020
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,734 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15/01/2020
Limite Parecer
02/03/2020
Data de entrada do Parecer
03/07/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Enfermeiros - RAA; 24/01/2020; 24/02/2020; 21/02/2020 - Parecer.pdf- 0,288 MB
Ordem dos Médicos - RAA; 24/01/2020; 24/02/2020; 05/03/2020 - Parecer.pdf- 2,826 MB
Ordem dos Advogados - RAA; 24/01/2020; 24/02/2020; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,265 MB - Video
Data de Plenário
09/07/2020 - Diário.pdf- 1,033 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,395 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
21/07/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26/08/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,586 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2020/A
Sumário
Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/2020; 154; I; Não
Jornal Oficial; 11/08/2020; 121; I; Não