Texto Iniciativa - 1,307 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
167
Nº Processo
105
Nº proposta
0050
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores
Tema
Saúde
Data abertura
15-01-2020
Anúncio em Plenário
16-01-2020 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-01-2020
Limite Parecer
02-03-2020
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15-01-2020
Limite Parecer
02-03-2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Enfermeiros - RAA; 24-01-2020; 24-02-2020; 21-02-2020 - Parecer.pdf- 0,288 MB
Ordem dos Médicos - RAA; 24-01-2020; 24-02-2020; 05-03-2020 - Parecer.pdf- 2,826 MB
Ordem dos Advogados - RAA; 24-01-2020; 24-02-2020; 00-00-00