Texto Iniciativa - 7,263 MB
Legislatura XI Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 280 Nº Processo 102 Nº proposta 0058 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020 Tema Data de entrada 27/01/2020 Anúncio em Plenário 11/02/2020 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/01/2020
Limite Parecer	07/02/2020
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,287 MB

Comissão	Economia
Data de envio	27/01/2020
Limite Parecer	07/02/2020
Data de entrada do Parecer	07/02/2020
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha de São Miguel; 29/01/2020; 05/02/2020; 05/02/2020 - Parecer.pdf- 0,059 MB
	Conselho de Ilha de São Jorge; 29/01/2020; 05/02/2020; 31/01/2020 - Parecer.pdf- 0,127 MB
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 29/01/2020; 05/02/2020; 05/02/2020 - Parecer.pdf- 0,137 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 29/01/2020; 05/02/2020; 10/02/2020 - Parecer.pdf- 0,071 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 29/01/2020; 05/02/2020; 10/02/2020 - Parecer.pdf- 0,073 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 29/01/2020; 05/02/2020; 06/02/2020 - Parecer.pdf- 0,033 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 29/01/2020; 05/02/2020; 05/02/2020 - Parecer.pdf- 0,241 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 29/01/2020; 05/02/2020; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Graciosa; 29/01/2020; 05/02/2020; 10/02/2020 - Parecer.pdf- 0,022 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 4,66 MB - Video

Data de Plenário	11/02/2020 - Diário.pdf- 0,834 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	2/2020
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

02/03/2020

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 7,592 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
Sumário	Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 08/04/2020; 70; I; Não
	Jornal Oficial; 09/04/2020; 55; I; Não