Texto Iniciativa - 0,791 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
454
Nº Processo
105
Nº proposta
0051
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da RAA (SOREFIL) - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Tema
Data abertura
12-01-2020
Anúncio em Plenário
14-02-2020
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS • CDS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,334 MB - Video
Data de Plenário
14-02-2020
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostas de Alteração e Aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,059 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2020

Representante da República
Data envio
02-03-2020