Comissão | Política Geral |
Data de envio | 17/02/2020 |
Limite Parecer | 23/03/2020 |
Novo prazo | 22/06/2020 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 03/06/2020; 02/07/2020; 29/06/2020 - Parecer.pdf- 0,074 MB |
| Câmara Municipal da Praia da Vitória; 03/06/2020; 02/07/2020; 09/06/2020 - Parecer.pdf- 0,108 MB |
| Ministério da Defesa Nacional; 26/06/2020; 15/07/2020; 00/00/00 |
Observações | Foi solicitada nova prorrogação de prazo por 30 dias, até 22 de julho de 2020. |