Texto Iniciativa - 0,641 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
580
Nº Processo
105
Nº proposta
0052
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
Tema
Data abertura
21-02-2020
Anúncio em Plenário
05-05-2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-02-2020
Limite Parecer
09-04-2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
24-02-2020
Limite Parecer
09-04-2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/Açores; 24-03-2020; 22-04-2020; 00-00-00
UGT/Açores; 24-03-2020; 22-04-2020; 00-00-00
CCIA; 24-03-2020; 22-04-2020; 20-04-2020 - Parecer.pdf- 0,049 MB
Observações
A Iniciativa encontra-se em audição pública até ao dia 7 de abril de 2020. A 3 de setembro de 2020, foi solicitado o agendamento para o período legislativo de setembro de 2020

Plenário
- Video
Data de Plenário
11-09-2020
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: abstenções-1