Texto Iniciativa - 0,641 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 580
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0052
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
Tema
Data de entrada
 21/02/2020
Anúncio em Plenário
 05/05/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/02/2020
Limite Parecer
09/04/2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
24/02/2020
Limite Parecer
09/04/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/Açores; 24/03/2020; 22/04/2020; 00/00/00
UGT/Açores; 24/03/2020; 22/04/2020; 00/00/00
CCIA; 24/03/2020; 22/04/2020; 20/04/2020 - Parecer.pdf- 0,049 MB
Observações
A Iniciativa encontra-se em audição pública até ao dia 7 de abril de 2020. A 3 de setembro de 2020, foi solicitado o agendamento para o período legislativo de setembro de 2020
Plenário
 - Video
Data de Plenário
11/09/2020 - Diário.pdf- 0,762 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00