Texto Iniciativa - 0,16 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 579
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0186
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Impedimento de incentivos que permitam a contratação a prazo
Tema
Data de entrada
 21/02/2020
Anúncio em Plenário
 05/05/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/02/2020
Limite Parecer
25/03/2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
24/02/2020
Limite Parecer
25/03/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/Açores; 24/03/2020; 22/04/2020; 00/00/00
UGT/Açores; 24/03/2020; 22/04/2020; 00/00/00
CCIA; 24/03/2020; 22/04/2020; 20/04/2020 - Parecer.pdf- 0,05 MB