Texto Iniciativa - 0,397 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 792
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0059
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Determina a cessação de vigência de Decretos Legislativos Regionais publicados entre 1997 e 2018.
Tema
Data de entrada
 18/03/2020
Anúncio em Plenário
 05/05/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/03/2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,205 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
23/03/2020
Data de entrada do Parecer
19/06/2020
Observações
Não tem data limite para emissão de parecer devido às circunstâncias atuais de quarentena obrigatória
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,212 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2020 - Diário.pdf- 1,012 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
N.º 21/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
02/10/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
08/10/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,388 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A, de 16 de outubro
Sumário
Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/10/2020; 202; I; Não
Jornal Oficial; 19/10/2020; 154; I; Não