Texto Iniciativa - 3,172 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 830
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0060
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao DLR n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Tema
Data de entrada
 23/03/2020
Anúncio em Plenário
 05/05/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,464 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
24/03/2020
Data de entrada do Parecer
14/05/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,706 MB - Video
Data de Plenário
22/05/2020 - Diário.pdf- 1,11 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,062 MB
Data envio
12/06/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
01/07/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,282 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A, de 6 de julho
Sumário
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/07/2020; 129; I; Não
Jornal Oficial; 07/07/2020; 102; I; Não