Texto Iniciativa - 3,172 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
830
Nº Processo
102
Nº proposta
0060
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Tema
Data abertura
23-03-2020
Anúncio em Plenário
05-05-2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-03-2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,464 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
24-03-2020
Data de entrada do Parecer
14-05-2020

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,706 MB - Video
Data de Plenário
22-05-2020 - Diário.pdf- 1,111 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
9/2020

Representante da República
- Documento.pdf - 0,062 MB
Data envio
12-06-2020
Despacho
Publicação
Data despacho
01-07-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,282 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A, de 6 de julho
Sumário
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-07-2020; 129; I; Não
Jornal Oficial; 07-07-2020; 102; I; Não