Texto Iniciativa - 0,947 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 952
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0061
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas de combate à pandemia COVID -19 e atualização da remuneração complementar regional
Tema
 Orçamento e contabilidade pública
Data de entrada
 08/04/2020
Anúncio em Plenário
 05/05/2020
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,453 MB - Video
Data de Plenário
08/05/2020 - Diário.pdf- 0,578 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,127 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/05/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,835 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A
Sumário
Medidas de combate à pandemia COVID -19 e atualização da remuneração complementar regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/06/2020; 108; I; Não
Jornal Oficial; 04/06/2020; 84; I; Não