Texto Iniciativa - 0,555 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 959
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0194
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.
Tema
 Transportes
Data de entrada
 13/04/2020
Anúncio em Plenário
 05/05/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/04/2020
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,763 MB
Comissão
Economia
Data de envio
13/04/2020
Data de entrada do Parecer
28/04/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,119 MB - Video
Data de Plenário
19/05/2020 - Diário.pdf- 1,068 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
28/05/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,294 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2020/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores — Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional — Azores Airlines, S. A.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/06/2020; 118; I; Não
Jornal Oficial; 22/06/2020; 92; I; Não