Texto Iniciativa - 0,174 MB
Iniciativa retirada - 0,034 MB
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
4ª
Nº entrada Serviço
1089
Nº Processo
109
Nº proposta
0212
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Fim da interdição da pesca lúdica
Tema
Pescas
Data de entrada
28/04/2020
Anúncio em Plenário
05/05/2020
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico
Estado
Iniciativa retirada pelo proponente
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/04/2020