Texto Iniciativa - 0,228 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1127
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0219
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado
Tema
Data de entrada
 04/05/2020
Anúncio em Plenário
 08/05/2020
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/05/2020
Plenário
 - Video
Data de Plenário
06/05/2020 - Diário.pdf- 1,11 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2020
Enviado para
Representante da República