Texto Iniciativa - 0,253 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1265
Nº Processo
105
Nº proposta
0057
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das Sociedades Recreativas e Filarmónicas, bem como das Escolas de Música, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Tema
Data abertura
19-05-2020
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-05-2020

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,097 MB - Video
Data de Plenário
25-05-2020
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
12/2020

Representante da República
Data envio
09-06-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,275 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2020/A
Sumário
Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das sociedades recreativas e filarmónicas, bem como das escolas de música, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02-07-2020; 127; I; Não
Jornal Oficial; 03-07-2020; 100; I; Não