Texto Iniciativa - 0,818 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1296
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0062
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de recolha e gestão de informação cadastral
Tema
 Ordenamento do território
Data de entrada
 21/05/2020
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/05/2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,239 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
22/05/2020
Data de entrada do Parecer
03/07/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,561 MB - Video
Data de Plenário
09/09/2020 - Diário.pdf- 0,886 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,063 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
N.º 19/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
02/10/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
08/10/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,913 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, de 14 de outubro
Sumário
Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/10/2020; 200; I; Não
Jornal Oficial; 15/10/2020; 152; I; Não