Texto Iniciativa - 0,536 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1305
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0063
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 25/05/2020
Anúncio em Plenário
 16/06/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/05/2020
Limite Parecer
03/07/2020
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,38 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
26/05/2020
Limite Parecer
03/07/2020
Data de entrada do Parecer
01/07/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comando Regional da PSP dos Açores; 08/06/2020; 28/06/2020; 26/06/2020 - Parecer.pdf- 0,316 MB
CGTP-IN/Açores; 08/06/2020; 28/06/2020; 01/07/2020 - Parecer.pdf- 0,234 MB
UGT/Açores; 08/06/2020; 28/06/2020; 29/06/2020 - Parecer.pdf- 0,457 MB
Observações
Esta iniciativa está em apreciação pública, para parecer até ao dia 30/06/2020.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,275 MB - Video
Data de Plenário
08/07/2020 - Diário.pdf- 0,819 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,07 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
20/07/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26/08/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,74 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A
Sumário
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/08/2020; 158; I; Não