Texto Iniciativa - 0,085 MB
Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 152 Nº Processo 105 Nº proposta 0001/2004 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 10/2003/A, de 22 de Março, que republica o Decreto Legislativo Regional nº. 9/99/A, de 22 de Março, que consagra o regime jurídico da observação de cetáceos. Tema Data de entrada 20/01/2004 Anúncio em Plenário 21/01/2004 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PS

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,135 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,093 MB

Data de Plenário	21/01/2004 - Diário.pdf- 0,338 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	8/2004
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	03/02/2004
Despacho	Publicação
Data despacho	01/03/2004

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Publicação

Título Final	DLR nº. 13/2004/A
Sumário	Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 10/2003/A, de 22 de Março, que republica o Decreto Legislativo Regional nº. 9/99/A, de 22 de Março, que consagra o regime jurídico da observação de cetáceos.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 23/03/2004; 70; I - A; Não
	Jornal Oficial; 01/04/2004; 14; I; Não