Texto Iniciativa - 0,126 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1377
Nº Processo
109
Nº proposta
0236
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a criação de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Região, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19
Tema
Data abertura
03-06-2020
Anúncio em Plenário
16-06-2020
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-06-2020

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,059 MB - Video
Data de Plenário
19-06-2020 - Diário.pdf- 1,271 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
28/2020
Votação
PS: a favor-22 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-2 | BE: contra-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | Independente: a favor-1

Representante da República
Data envio
30-06-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,208 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2020/A,
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a criação de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Região, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-07-2020; 137; I; Não
Jornal Oficial; 17-07-2020; 106; I; Não