Texto Iniciativa - 2,629 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1445
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0064
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
Tema
Data de entrada
 12/06/2020
Anúncio em Plenário
 16/06/2020
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/06/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,38 MB - Video
Data de Plenário
19/06/2020 - Diário.pdf- 1,271 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
10/07/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26/08/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,798 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/07/2020; 148; I; Não
Jornal Oficial; 03/08/2020; 115; I; Não