Texto Iniciativa - 2,629 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1445
Nº Processo
102
Nº proposta
0064
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
Tema
Data abertura
12-06-2020
Anúncio em Plenário
16-06-2020
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-06-2020

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,38 MB - Video
Data de Plenário
19-06-2020 - Diário.pdf- 1,271 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2020

Representante da República
- Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
10-07-2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26-08-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 3,123 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31-07-2020; 148; I; Não
Jornal Oficial; 03-08-2020; 115; I; Não