Texto Iniciativa - 2,629 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1445
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0064
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
Tema
Data de entrada
 12/06/2020
Anúncio em Plenário
 16/06/2020
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/06/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,38 MB - Video
Data de Plenário
19/06/2020 - Diário.pdf- 1,271 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
10/07/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
26/08/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,798 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/07/2020; 148; I; Não
Jornal Oficial; 03/08/2020; 115; I; Não