Texto Iniciativa - 1,219 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1479
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0011
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro, e 4/2015, de 16 de março - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 16/06/2020
Anúncio em Plenário
 19/06/2020
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD e BE •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,229 MB - Video
Data de Plenário
19/06/2020 - Diário.pdf- 1,271 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS/PSD/BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,04 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-26 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: a favor-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2020
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
 - Documento.pdf - 0,553 MB
Data de envio
15/07/2020
Data de admissão
15/07/2020
Proposta de Lei Nº
1/2020
Nº Registo na AR
Proposta de Lei n.º 38/XIV/1.ª
Comissão
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,272 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/07/2020
Limite Parecer
20/07/2020
Data de entrada do Parecer
17/07/2020