Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Nº entrada Serviço
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1479 |
Nº Processo
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103 |
Nº proposta
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0011 |
Titulo
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Anteproposta de Lei |
Assunto
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Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro, e 4/2015, de 16 de março - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão |
Tema
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Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais |
Data de entrada
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16/06/2020 |
Anúncio em Plenário
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19/06/2020 |
Com pedido de
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Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video |
Autor do texto inicial
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• PS, PSD e BE • |
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