Texto Iniciativa - 0,243 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1723
Nº Processo
109
Nº proposta
0245
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Obrigatoriedade de votar e aprovar, previamente, uma Deliberação, em reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para que seja possível acionar os mecanismos regimentais previstos para fixação da ordem do dia nas sessões legislativas da Assembleia da República
Tema
Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
06/07/2020
Anúncio em Plenário
10/07/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/07/2020
Limite Parecer
03/09/2020
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
07/07/2020
Limite Parecer
03/09/2020