Texto Iniciativa - 0,3 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2025
Nº Processo
102
Nº proposta
0068
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece as compensações a atribuir aos trabalhadores que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública regional
Data abertura
07-08-2020
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-08-2020
Limite Parecer
03-09-2020
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,195 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
10-08-2020
Limite Parecer
03-09-2020
Data de entrada do Parecer
04-09-2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/Açores; 14-08-2020; 02-09-2020; 31-08-2020 - Parecer.pdf- 0,051 MB
União Geral de Trabalhadores dos Açores (UGT-A); 14-08-2020; 02-09-2020; 01-09-2020 - Parecer.pdf- 0,022 MB
Observações
A Iniciativa encontra-se em audição pública até ao dia 31 de agosto de 2020

Plenário
- Video
Data de Plenário
10-09-2020
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
22/2020

Representante da República
- Documento.pdf - 1,566 MB
Data envio
16-09-2020