Texto Iniciativa - 0,3 MB
Nota de Admissibilidade - 0,018 MB
Nota Técnica - 0,142 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2025
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0068
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece as compensações a atribuir aos trabalhadores que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 07/08/2020
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/08/2020
Limite Parecer
03/09/2020
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,195 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
10/08/2020
Limite Parecer
03/09/2020
Data de entrada do Parecer
04/09/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/Açores; 14/08/2020; 02/09/2020; 31/08/2020 - Parecer.pdf- 0,051 MB
União Geral de Trabalhadores dos Açores (UGT-A); 14/08/2020; 02/09/2020; 01/09/2020 - Parecer.pdf- 0,022 MB
Observações
A Iniciativa encontra-se em audição pública até ao dia 31 de agosto de 2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,566 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2020 - Diário.pdf- 1,012 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,034 MB
Data envio
16/09/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
24/09/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,301 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2020/A, de 2 de outubro
Sumário
Estabelece as compensações a atribuir aos trabalhadores que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/10/2020; 193; I; Não
Jornal Oficial; 06/10/2020; 145; I; Não