Texto Iniciativa - 0,186 MB
Nota Técnica - 0,254 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
94
Nº Processo
105
Nº proposta
0005
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Tema
Proteção civil
Data abertura
14-01-2021
Anúncio em Plenário
26-01-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-01-2021
Limite Parecer
15-02-2021
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,195 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15-01-2021
Limite Parecer
15-02-2021
Novo prazo
17-03-2021
Data de entrada do Parecer
18-03-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,862 MB - Video
Data de Plenário
24-03-2021 - Diário.pdf- 0,95 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 14,273 MB
BE; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,777 MB
PS; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,928 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
13/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
08-04-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,358 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro - Regime Jurídico ao Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-04-2021; 78; I; Não
Jornal Oficial; 23-04-2021; 61; I; Não