Texto Iniciativa - 0,186 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB
Nota Técnica - 0,254 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 94
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 14/01/2021
Anúncio em Plenário
 26/01/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/01/2021
Limite Parecer
15/02/2021
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,195 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/01/2021
Limite Parecer
15/02/2021
Novo prazo
17/03/2021
Data de entrada do Parecer
18/03/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,862 MB - Video
Data de Plenário
24/03/2021 - Diário.pdf- 0,95 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 14,273 MB
BE; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,777 MB
PS; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,928 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
08/04/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,358 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro - Regime Jurídico ao Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/04/2021; 78; I; Não
Jornal Oficial; 23/04/2021; 61; I; Não