Texto Iniciativa - 0,186 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB
Nota Técnica - 0,254 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 94
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 14/01/2021
Anúncio em Plenário
 26/01/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/01/2021
Limite Parecer
15/02/2021
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,195 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/01/2021
Limite Parecer
15/02/2021
Novo prazo
17/03/2021
Data de entrada do Parecer
18/03/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,862 MB - Video
Data de Plenário
24/03/2021 - Diário.pdf- 0,95 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 14,273 MB
BE; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,777 MB
PS; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,928 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
08/04/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,358 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro - Regime Jurídico ao Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/04/2021; 78; I; Não
Jornal Oficial; 23/04/2021; 61; I; Não