Texto Iniciativa - 0,262 MB
Nota de Admissibilidade - 0,03 MB
Nota Técnica - 0,271 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 119
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção
Tema
 Trabalho
Data de entrada
 18/01/2021
Anúncio em Plenário
 26/01/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/01/2021
Limite Parecer
19/02/2021
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,238 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
20/01/2021
Limite Parecer
19/02/2021
Novo prazo
06/05/2021
Data de entrada do Parecer
10/05/2021
Observações
A Iniciativa encontra-se em audição pública até ao dia 5 de março de 2021
Audições presenciais
Data; Observações
30/04/2021; Audição da AZORINA, SA; Video;
30/04/2021; Audição do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
30/04/2021; Votação em Comissão; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
18/05/2021 - Diário.pdf- 1,253 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,895 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | CH: contra-2 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00