Texto Iniciativa - 0,111 MB
Nota de Admissibilidade - 0,024 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
125
Nº Processo
109
Nº proposta
0012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias
Tema
Data abertura
19-01-2021
Anúncio em Plenário
26-01-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-01-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,079 MB - Video
Data de Plenário
27-01-2021 - Diário.pdf- 1,03 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
Resolução n.º 3/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
19-02-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,296 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º10/2021/A
Sumário
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-03-2021; 45; I; Não
Jornal Oficial; 08-03-2021; 35; I; Não