Texto Iniciativa - 0,111 MB
Nota de Admissibilidade - 0,024 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 125
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias
Tema
 Sistema fiscal
Data de entrada
 19/01/2021
Anúncio em Plenário
 26/01/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/01/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,079 MB - Video
Data de Plenário
27/01/2021 - Diário.pdf- 1,03 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
Resolução n.º 3/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
19/02/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,296 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º10/2021/A
Sumário
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/03/2021; 45; I; Não
Jornal Oficial; 08/03/2021; 35; I; Não