Texto Iniciativa - 1,432 MB
Nota de Admissibilidade - 0,073 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
143
Nº Processo
109
Nº proposta
0013
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF
Tema
Data abertura
20-01-2021
Anúncio em Plenário
26-01-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• CH

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-01-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,084 MB - Video
Data de Plenário
27-01-2021 - Diário.pdf- 1,081 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,169 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
Resolução n.º 4/2021
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-2 | CH: a favor-2 | PPM: a favor-2 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1

Representante da República
Data envio
10-02-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,293 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2021/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25-02-2021; 39; I; Não
Jornal Oficial; 26-02-2021; 30; I; Não