Texto Iniciativa - 1,432 MB
Nota de Admissibilidade - 0,073 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 143
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0013
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF
Tema
 Orçamento e contabilidade pública
Data de entrada
 20/01/2021
Anúncio em Plenário
 26/01/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/01/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,084 MB - Video
Data de Plenário
27/01/2021 - Diário.pdf- 1,03 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,169 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | CH: a favor-2 | PPM: a favor-2 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
Resolução n.º 4/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
10/02/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,293 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2021/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/02/2021; 39; I; Não
Jornal Oficial; 26/02/2021; 30; I; Não