Texto Iniciativa - 0,509 MB
Nota de Admissibilidade - 0,08 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
173
Nº Processo
105
Nº proposta
0008
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Tema
Data abertura
22-01-2021
Anúncio em Plenário
26-01-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-01-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,807 MB - Video
Data de Plenário
28-01-2021 - Diário.pdf- 1,154 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,313 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2021

Representante da República
Data envio
19-02-2021
Despacho
Enviado para publicação

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,361 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada — PROMÉDIA 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03-03-2021; 43; I; Não
Jornal Oficial; 04-03-2021; 33; I; Não