Texto Iniciativa - 0,345 MB
Nota de Admissibilidade - 0,103 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 180
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
Tema
 Ordenamento do território
Data de entrada
 25/01/2020
Anúncio em Plenário
 29/01/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • IL
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,992 MB - Video
Data de Plenário
28/01/2021 - Diário.pdf- 1,154 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Representante da República
Data envio
16/02/2021
Despacho
Enviado para publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,293 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A
Sumário
Suspende o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/03/2021; 41; I; Não
Jornal Oficial; 02/03/2021; 32; I; Não